Alíneas de Devolução de Cheque

Alínea

DESCRIÇÃO DO Motivo de Devolução

11 Insuficiência de fundos - 1ª apresentação
12 Insuficiência de fundos - 2ª apresentação
13 Conta encerrada
14 Prática espúria (compromisso pronto acolhimento)
20 Folha de Cheque cancelada por solicitação do correntista
21 Contra-ordem ou oposição ao pagamento
22 Divergência ou insuficiência de assinatura
23 Cheques de órgãos da Administração Federal em desacordo com o Decreto-lei n. 200
24 Bloqueio judicial ou determinação do BACEN
25 Cancelamento do talonário pelo Banco sacado
26 Inoperância temporária de transporte
27 Feriado municipal não previsto
28 Contra-ordem ou oposição ao pagamento motivada por furto ou roubo
29 Falta de confirmação do recebimento do talonário pelo correntista
30 Furto ou roubo de malotes
31 Erro formal de preenchimento
32 Ausência ou irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
33 Divergência de endosso
34 Cheque apresentado por estabelecimento que não o indicado no cruzamento em preto, sem o endosso-mandato
35 Cheque fraudado, emitido sem prévio controle ou responsabilidade do estabelecimento bancário ("cheque universal") ou ainda com adulteração da praça sacada
36 Cheque emitido com mais de um endosso - Lei 9.311/96
37 Registro inconsistente - CEL
40 Moeda inválida
41 Cheque apresentado a banco que não o sacado
42 Cheque não compensável na sessão ou sistema de compensação em que apresentado e o recibo bancário trocado em sessão indevida
43 Cheque devolvido anteriormente pelos motivos 21, 22, 23, 24, 31 e 34, persistindo o motivo de devolução
44 Cheque prescrito
45 Cheque emitido por entidade obrigada a emitir Ordem Bancária
46 CR - Comunicação de Remessa cujo cheque correspondente não for entregue no prazo devido
47 CR - Comunicação de Remessa com ausência ou inconsistência de dados obrigatórios
48 Cheque de valor superior a R$ 100,00 (cem reais), sem identificação do beneficiário
49 Remessa nula, caracterizada pela reapresentação do cheque devolvido pelos motivos 12, 13, 14, 20, 28, 30, 35, 43, 44 e 45
 LEGENDA
 

Alínea não sujeita a protesto