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O que é um Título

Conforme o conceito do famoso doutrinador Cesare Vivante, seguido por muitos autores, título de crédito "é todo documento que contém uma obrigação autônoma e literal nele próprio contida". Em outras palavras, um título de crédito precisa ter existência física (princípio da cartularidade, cujo conceito está logo abaixo) e sua obrigação deve ser certa e líquida, isto é, traduzida em um valor monetário perfeitamente identificado. Deve, outrossim, ser exigível, ou seja, o credor não pode cobrá-lo antes do seu vencimento. Eis, então, os três requisitos para o título de crédito: certeza, liquidez e exigibilidade.

Os títulos de crédito também são chamados de Moeda Fiduciária ("fidutia", no latim, significa confiança), pois implica na confiança do emissor naquele que a recebe. Sempre será o registro de uma operação de crédito. Os títulos de crédito (duplicata, nota promissória, cheque, letra de câmbio, etc.) são bons exemplos de moeda fiduciária.

Os três princípios fundamentais dos títulos de crédito são:

• Literalidade: significa que a existência do título depende do exato teor do seu conteúdo. O credor não pode exigir nada além da quantia escrita no título, e o devedor, por sua vez, não deverá pagar menos do valor escrito. Contudo, poderá existir alguma ressalva de valor no verso do título, uma vez que o devedor pode não querer pagar a sua totalidade, e sim, apenas parte dele - todavia, tais ressalvas não ferem o princípio da literalidade, pois o novo valor escrito passa ser o exato conteúdo do título. Se o título for levado a protesto, deverá ser feito pelo novo valor.

• Autonomia: o possuidor do título, de boa-fé, exercita um direito próprio, que não pode ser restringido ou excluído, em razão de relações existentes entre os anteriores possuidores do título de crédito e o devedor. Cada relação que deriva do título é autônoma em relação às demais, não importando quantas vezes o título tenha circulado.

• Cartularidade: todo título de crédito é representado por uma cártula (ou seja, por um documento). Não há título de crédito verbal. Sem a exibição física e material do documento em que é aceito o título, o mesmo não terá validade, e seu possuidor não poderá exercer qualquer direito, exceto se apresentar a via original do título de crédito (documentalidade). Claro que nos dias atuais há algumas exceções, sobretudo em razão da dinâmica das relações mercantis e cambiárias - um bom exemplo é a duplicata.

Outro princípio, que, embora secundário, se faz muito importante, é o princípio da inoponibilidade das exceções pessoais, onde o devedor não pode alegar nenhuma matéria de defesa contra as relações anteriores, ainda que contenham algum vício. Por exemplo, João deve para José; José, sendo o credor, resolve endossar o título a Antônio. Ora, de acordo com esse princípio acima descrito, João não poderá alegar nenhuma matéria de defesa contra Antônio, mas tão-somente contra José.

Veja alguns institutos dos títulos de crédito:

  • Aceite: é a assinatura do devedor em alguns títulos de crédito, que assim o exigem. Com a assinatura, obviamente há ciência do devedor da existência da dívida. Alguns títulos não podem ser protestados sem assinatura (ex.: cheque e promissória), já outros podem, como é o caso das letras de câmbio. Outro exemplo é a duplicata, que pode ser apresentada sem o aceite, desde que se apresente a nota fiscal, e o comprovante de recebimento da mercadria ou dos serviços, conforme o caso.
  • Aval: é uma garantia de pagamento de um título de crédito firmada, em regra, por um terceiro. É um instituto tipicamente cambial e, embora possua algumas semelhanças com a fiança, com ela não se confunde. O aval não é contrato; constitui-se em uma obrigação principal e autônoma em relação ao título, logo não é uma garantia pessoal como a fiança – o aval é uma garantia objetiva. Pode ser dada, inclusive, à revelia do próprio avalizado. Não é uma garantia subsidiária, é substitutiva, que consiste na assinatura do avalista no anverso (parte da frente) do título. O avalista é um co-obrigado do devedor principal e não pode alegar defesas contra sua cobrança, com exceção da alegação de que a assinatura não é de sua autoria.
  • Endosso: expressão derivada do latim, "in dorso" (no dorso, nas costas, no verso). Endosso é a assinatura do favorecido no verso do título. O endossante é chamado erroneamente de “cedente”, pois, de acordo com nosso ponto de vista, cedente é aquele que figura no pólo ativo de uma cessão civil de crédito ou de direitos. Há vários tipos de endosso, veja:
    • Endosso translativo: transmite a titularidade do crédito a outra pessoa.
    • Endosso mandatário: neste, o cedente transfere ao apresentante tão-somente os poderes de cobrança, continuando a lhe pertencer o título de crédito.
    • Endosso em branco: quando o endossante não menciona o nome do endossatário. Neste tipo de endosso, qualquer portador torna-se endossatário.
    • Endosso em preto: quando o endossante especifica o nome do endossatário, com a expressão “pague-se a fulano de tal” ou equivalente.
    • Endosso caução: é o endosso dado como garantia do cumprimento de uma determinada obrigação. Se a obrigação não for cumprida, esse endosso se torna translativo, transmitindo-se, portanto, a propriedade do título ao endossatário.
    • Endosso parcial: transmite-se, em tese, parte do título. Este endosso é proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
    • Endosso póstumo: é o endosso dado após o vencimento do título. Seus os efeitos são os mesmos da cessão comum: o endossatário substitui seu endossante, adquirindo, portanto, um direito derivado, com as mesmas restrições ou vantagens que a este diriam respeito. O fato de o chamado endosso póstumo se equiparar à cessão, cujos efeitos são substanciais, mas não formais, não libera, por isso o avalista, que assim, sendo coobrigado do emitente, continua responsável pelo pagamento.

Quando um título de crédito não é pago pelo devedor, o credor poderá tomar certas atitudes, a fim de obter o valor a que o título se refere. Esta cobrança poderá ser judicial, através de um processo de execução, ação monitória, etc. ou, ainda, extrajudicial, através do Serviço de Protesto, prestado pelos Cartórios. A lei estabelece que podem ser protestados não só títulos de crédito, mas também outros documentos de dívida.

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