Procuração

O que é uma Procuração?

A Procuração é um instrumento formal e legal através do qual uma pessoa autoriza outra a agir em seu nome, ou seja, é uma formalidade jurídica que possibilita a outorga de poderes de uma pessoa (outorgante) à outra (outorgado). Por exemplo, a outorga de poderes para o uso de conta bancária, para a realização de matrícula universitária, para a realização de contratos, para se casar, para participação em assembleias condominiais, etc. É a formalidade mais usada para a realização de mandato (negócio celebrado exatamente quando alguém recebe poderes de outro para realizar atos no interesse deste).

Para que serve?

Serve para que uma pessoa autorize outra a agir em seu nome de forma jurídica.

Conheça os tipos de Procuração

Pública

É aquela elaborada e registrada em Cartório, dotada de fé pública, expedida para qualquer cidadão e obrigatória para quando uma das partes (outorgante ou outorgado) for analfabeta ou impossibilitada de assinar.

Particular

É aquela elaborada pelo próprio cidadão, que poderá ou não se utilizar do modelo de formulário indicado pelo INSS e que não necessita ser registrada em cartório.
No caso particular, será obrigatório apresentar documento de identificação original ou cópia autenticada, tanto do outorgante quanto do outorgado e se a assinatura do outorgante estiver divergente do documento de identificação, ou, se houver dúvida da autenticidade da procuração apresentada, poderá ser exigido o reconhecimento de firma do titular que está outorgando a procuração.