Inventário e Partilhas

O que é inventário?

É o processo pelo qual se faz um levantamento de todos os bens de determinada pessoa após sua morte.

O que é partilha?

É a divisão do acervo entre os sucessores do falecido após o inventário, sendo assim cada herdeiro através da partilha recebe a sua parte da herança.

Quais os tipos de inventários?

Havendo testamento ou herdeiro incapaz o processo será de inventário judicial. Sendo  todos os herdeiros capazes e se estiverem de acordo, poderá ser feito o inventário e a partilha por escritura pública.

Quem deve requerer um inventário?

A pessoa que estiver com a posse e administração dos bens deixados pelo autor da herança, deverá dentro do prazo de sessenta dias a contar a partir da data de abertura da sucessão iniciar o processo de inventário.

Quem tem direito na partilha?

O herdeiro pode sempre requerer a partilha, mesmo que o testador o proíba, cabendo igual direito aos seus cessionários e credores.

Quais são os tipos de partilhas?

Partilha Amigável: sendo os herdeiros capazes, poderão fazer partilha amigável
Partilha Judicial: será sempre judicial a partilha se os herdeiros não entrarem em acordo e se houver algum herdeiro incapaz